Carta de Serviços

do Município de Navegantes

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Serviço Público de Navegantes

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CIDADÃO

TURISTA

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

SSDS - DEFESA CIVIL

Urgência/Emergência

Segurança Pública

Órgão Preparado para atuar no gerenciamento das atividades de prevenção, resgate e reconstrução. Atualizado em: 13/07/2021.

OBR - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Segurança Pública

Serviço de manutenção de iluminação pública, efetuado por empresa especializada, que realiza troca de lâmpadas e manutenções em equipamentos. Ressalta-se que a equipe não realiza distribuição de energia elétrica, tampouco realiza reparos nesse sentido. Atualizado em: 14/10/2021.

SE - REALIZAR MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 5 ANOS

Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais. Atualizado em: 01/01/2021.

SGC - SERVIÇOS DA OUVIDORIA

A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública. Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A ...

Urgência e Emergência

→ SSDS - DEFESA CIVIL

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