Carta de Serviços

do Município de Navegantes

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Serviço Público de Navegantes

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CIDADÃO

TURISTA

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

SE - REALIZAR MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 5 ANOS

Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais.

SGC - SERVIÇOS DA OUVIDORIA

A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública. Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A ...

SDER - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Impostos e Taxas

Imposto cobrado anualmente do proprietário ou possuidor de imóvel urbano, residencial ou comercial, construídos ou não.

OBR - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Segurança Pública

Serviço de manutenção e reparos das lâmpadas queimadas, reatores, braços de iluminação, fotocélula, relê, cabos subterrâneos.

Urgência e Emergência

→ SSDS - DEFESA CIVIL

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