Carta de Serviços

do Município de Navegantes

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Serviço Público de Navegantes

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CIDADÃO

TURISTA

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

SDER - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Impostos e Taxas

Imposto cobrado anualmente do proprietário ou possuidor de imóvel urbano, residencial ou comercial, construídos ou não. Atualizado em: 14/06/2021.

SSDS - DEFESA CIVIL

Urgência/Emergência

Segurança Pública

Órgão Preparado para atuar no gerenciamento das atividades de prevenção, resgate e reconstrução. Atualizado em: 13/07/2021.

SGC - SERVIÇOS DA OUVIDORIA

A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública. Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A ...

SEDU - REALIZAR MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 5 ANOS

Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais. Atualizado em: 01/01/2021.

Urgência e Emergência

→ SSDS - DEFESA CIVIL

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