Carta de Serviços

do Município de Navegantes

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Serviço Público de Navegantes

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Público Alvo

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CIDADÃO

TURISTA

EMPRESA

SERVIDOR

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos

Principais serviços

Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados

SGC - SERVIÇOS DA OUVIDORIA

A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública. Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública. A ...

CINCATARINA-MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Serviço de manutenção de iluminação pública, efetuado por empresa especializada que realiza a troca de lâmpadas e manutenções de equipamentos. Vale ressaltar que a equipe não realiza distribuição de energia elétrica, tampouco realiza reparos nesse sentido. Atualizado em: 10/08/2022.

SMS - CONSULTA MÉDICA (CLÍNICO GERAL, FAMÍLIA, GENERALISTA)

Consulta com profissional médico. Atualizado em: 01/01/2021.

SDER - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Impostos e Taxas

Imposto cobrado anualmente do proprietário ou possuidor de imóvel urbano, residencial ou comercial, construídos ou não. Atualizado em: 14/06/2021.

Urgência e Emergência

→ SOBR - RECOLHIMENTO DE ENTULHOS

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