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Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CIEVS)
Saúde
O objetivo da Rede CIEVS é aperfeiçoar os mecanismos de detecção, monitoramento e resposta a emergências em saúde pública, organizando processos de trabalho padronizados entre as três esferas de comando do SUS, para a gestão coordenada dessas ocorrências
SESAN- Habite-se Sanitário
Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação | Meio Ambiente | Regulação Urbana | Saneamento Básico
| Habite-se Sanitário |
SEDU – REALIZAR MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 5 ANOS
Educação
Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais.
Atualizado em: 01/01/2021.
SDER – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Impostos e Taxas
Imposto cobrado anualmente do proprietário ou possuidor de imóvel urbano, residencial ou comercial, construídos ou não.
Atualizado em: 14/06/2021.
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Energia
Serviço de manutenção de iluminação pública, efetuado por empresa especializada que realiza a troca de lâmpadas e manutenções de equipamentos. Vale ressaltar que a equipe não realiza distribuição de energia elétrica, tampouco realiza reparos nesse sentido.
Atualizado em: 03/04/2023.
SMS – CONSULTA MÉDICA (CLÍNICO GERAL, FAMÍLIA, GENERALISTA)
Saúde
Consulta com profissional médico.
Atualizado em: 01/01/2021.
SSDS – DEFESA CIVIL
Urgência | Segurança Pública
Órgão Preparado para atuar no gerenciamento das atividades de prevenção, resgate e reconstrução.
Atualizado em: 04/11/2022.
SGC – SERVIÇOS DA OUVIDORIA
Cidadania
A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública.
Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública.
A Ouvidoria do município foi instituída no âmbito do Poder Executivo Municipal de Navegantes em 2013, como um espaço onde o cidadão pode fazer suas críticas, sugestões, reclamações e elogios, além dos pedidos de acesso à informação pública.
Constitui-se em um dos instrumentos do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Municipal previsto na Lei nº 2973/2015 e um importante canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública.
PEDIDOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11): Serviço em que o cidadão pode solicitar o acesso à informações e documentos públicos, salvo aquelas(es) que se revestem de sigilo nos termos da lei.
Requisitos para atendimento: O pedido de acesso deverá conter o nome do requerente, número de documento de identificação válido, especificação de forma clara e precisa da informação requerida, bem como o endereço físico ou eletrônico do requerente para o recebimento de comunicações ou da informação requerida. Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado ou que exija trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção, ou tratamento de dados que não seja de competência da Prefeitura Municipal de Navegantes.
SOLICITAÇÃO: Serviço em que o cidadão requer a adoção de providência por parte da Administração Municipal.
Requisitos para atendimento: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução e a exposição dos fatos conforme a verdade. É importante que o cidadão proceda com lealdade, urbanidade, boa-fé e preste as informações que lhe forem solicitadas.
RECLAMAÇÃO: A reclamação se constitui na demonstração de insatisfação de cidadão relativa à algum serviço público.
Requisitos para atendimento: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução e a exposição dos fatos conforme a verdade. É importante que o cidadão proceda com lealdade, urbanidade, boa-fé e preste as informações que lhe forem solicitadas.
DENÚNCIA: Ao fazer uma denúncia, o cidadão comunica ao poder público uma possível prática de ato ilícito.
Requisitos para atendimento: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua apuração (autoria e materialidade) e a exposição dos fatos conforme a verdade. É importante que o cidadão proceda com lealdade, urbanidade, boa-fé e preste as informações que lhe forem solicitadas.
SUGESTÃO: A sugestão se constitui em uma proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
Requisitos para atendimento: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução e a exposição dos fatos conforme a verdade. É importante que o cidadão proceda com lealdade, urbanidade, boa-fé e preste as informações que lhe forem solicitadas.
ELOGIO: Por meio do elogio, o cidadão comunica o reconhecimento ou a satisfação com o serviço oferecido ou atendimento recebido.
Requisitos para atendimento: A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis ao encaminhamento da manifestação ao elogiado ou ao setor responsável pela prestação do serviço.
Atualizado em: 29/11/2022.
O que é Carta de Serviços?
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.