SEPLAN – Certidão de Demolição

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Processo pra solicitação de Certidão de Demolição para fins de averbação na matrícula e/ou cadastro IPTU

Atualizada em 30/05/25

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação

Caso haja alguma dúvida, contatar a Secretaria de Planejamento Urbano via telefone para auxilio.
Fone: (47) 3185- 2419
De segunda a sexta feira das 13:00 as 19:00
Pela Internet


Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação
https://navegantes.prefeituras.net/
Acessar o link do 'Aprova Digital'

Presencialmente


Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação


De segunda a sexta feira das 13:00 as 19:00
Av. Pref. José Juvenal Mafra, 498 - Centro - Navegantes (SC), 498, Centro
88370-112
O processo não é protocolado presencialmente, porém, se houver alguma dúvida o contribuinte pode deslocar-se à Secretaria para buscar auxilio.
Passo a Passo

1

Acessar o site 'Aprova Digital' - https://navegantes.prefeituras.net/ ; Criar uma conta e validar o e-mail;

2

Após validação, ir em '+CRIAR' e requerer o processo 07. Certidão de Demolição;

3

Após validação, ir em '+CRIAR' e requerer o processo 07. Certidão de Demolição;

4

Na ETAPA 01 contem os dados do proprietário do imóvel;

5

Na ETAPA 02 contem os dados do requerente conforme preenchido na criação da conta;

6

Na ETAPA 03 preenche os dados do imóvel demolido e anexar 'Certidão Negativa de Débito';

7

Na ETAPA 04 anexar o Alvará de Demolição previamente emitido (licença para demolir);

8

Finalizar a solicitação, aguardar a emissão do boleto, anexar o comprovante de pagamento e enviar o processo para análise novamente;

9

Após vistoria do fiscal para averiguação da demolição do local, será gerado a Certidão (disponível na aba 'documentos') e as unidades demolidas serão excluidas do sistema tributário (IPTU).
Custos
Nome Valor
Taxa de Certidão de Demolição R$ R$ 45,72
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar 056 de 22 de julho de 2008
http://Lei Complementar 056 de 22 de julho de 2008
Informações Adicionais
Certidão de Demolição
Processo pra solicitação de Certidão de Demolição para fins de averbação na matrícula e/ou cadastro IPTU
Outras Exigências
  • Foto/fotocopia legivel
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CND - Certidão Negativa de Débito (requerer online ou na Secretaria de Desenvolvimento Economico e Receita); Alvará de Demolição (emitido pelo Aprova Digital - Sec. Planejamento Urbano) Fotocópia1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação - SEPLAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos