SED – Realizar Matrícula para o EJA-Educação de Jovens e Adultos

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais.

Atualizado em 29/05/25

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato

Secretaria de Educação - SED
educa@navegantes.edu.sc.gov.br
O cidadão poderá entrar em contato com a Secretaria através do E-mail abaixou ou pelo Whatsapp da Secretaria (47) 3185-2135.

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 10 minutos
E.M PROFª VILNA CORREA PRETTI


De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Rua José Toledo dos Santos, s/n, São Domingos
88375-000
Passo a Passo

1

Comparecer na unidade escolar com os documentos exigidos;

2

Após a apresentação dos documentos necessários, os candidatos serão designados para as vagas que a escola disponibiliza.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Art. 16 da Lei complementar 62/2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Informações Adicionais
CRITÉRIOS PARA O INGRESSO NA EJA
Jovens à partir de 15 anos completos até 31 de março do ano da matrícula. quando menores de 18 anos, os responsáveis legais evem solicitar a matrícula. para maiores de 18 anos a matrícula deverá ser efetuada pelo interessado.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RG e CPF ou Certidão de Nascimento;Original1
Comprovante de Residência Atualizado;Original1
RG e CPF dos responsáveis legais (se aluno menor);Original1
Declaração de guarda emitida pelo juizado da infância e juventude, para adolescentes que convivem com os responsáveis;Original1
Número do NIS (caso receba bolsa família); Original1
Protocolo de visto de permanência para as famílias estrangeiras;Original1
Atestado de frequência ou declaração de conclusão do ano anterior ao pretendido;Original1
Histórico escolar (prazo máximo de 30 dias para a entrega).Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Educação - SED
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos