SED – Declaração de Transferência do Ensino Fundamental ou do EJA

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Documento que comprova a série que o aluno frequenta, permitindo a matrícula em outro estabelecimento.

Atualizado em 29/05/25

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Secretaria da Educação - SED

O canal será utilizado apenas para informações.
Fone: (47) 3342-2000

Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato

Secretaria de Educação
educa@navegantes.edu.sc.gov.br
O cidadão poderá entrar em contato com a Secretaria através do E-mail abaixou ou pelo Whatsapp da Secretaria (47) 3185-2135.

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 10 minutos
Secretaria da Educação - SED


De segunda a sexta-feira, das 7h às 13h
Av. Prefeito José Juvenal Mafra , 430, Centro
88375-000
Observar em "outras informações" os endereços das Unidades Escolares.
Passo a Passo

1

Para a emissão da declaração de transferência, deverá ser encaminhado primeiramente o atestado de vaga da unidade escolar de destino;

2

Comparecer na unidade escolar ou solicitar através do e-mail;

3

Após conferência das informações do aluno é emitida a declaração de transferência.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Art. 16 da Lei complementar 62/2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Informações Adicionais
Unidades Escolares
Link com todos os endereços das Unidades Escolares da Educação Fundamental: http://www.navegantes.sc.gov.br/c/unidades-educacao-fundamental
Unidades EJA
Unidades com Ensino Fundamental: E.M. Prof. Vilna Corrêa Pretti Rua José Toledo dos Santos nº. 30, Bairro São Domingos. Telefone: 3342-5146 Unidade Descentralizada de Navegantes Rua Deputado Nilton Kucker, nº 284, São Domingos. Tel: (47) 3319-3218. Unidade com Ensino Médio: Unidade Descentralizada de Navegantes Rua Deputado Nilton Kucker, nº 284, São Domingos. Tel: (47) 3319-3218.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Atestado de vaga da unidade escolar de destino.Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Educação - SED
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos