IAN – LICENÇA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO MINERAL

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

O usuário que deseje obter a Licença Municipal para exploração mineral deve comparecer a sede da IAN.

 

Atualizado em: 10/06/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN

O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Para denúncias: http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN


De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. O atendimento presencial é realizado apenas quanto a dúvidas com os analistas ambientais, deve-se agendar através do telefone (47) 3185 2015 as quartas feiras, das 13 horas às 19 horas
Passo a Passo

1

Comparecer a sede da FUMAN;

2

Apresentar Matricula do imóvel ou autorização do proprietário, autorização do DNPM - Departamento Nacional de produção mineral, Licença ou autorização do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA/SC e Comprovante de pagamento da taxa FUMAN;

3

Após o preenchimento do formulário, é possível acompanhar qualquer fase na análise da Licença Municipal para exploração mineral, por meio do telefone (47) 3185 2015 com o servidor Helton Coelho;

4

Conclusão: Até 15 (quinze) dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.
Custos
Nome Valor
TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R$ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N,° 13/2003,
Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 13
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
LICENÇA MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO MINERALOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos