IAN – LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E CERTIDÕES AMBIENTAIS

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

O usuário que deseje licenciar seu empreendimento ou atividade, deve utilizar a plataforma digital através do site https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login, e realizar a solicitação on line, apresentando toda a documentação exigida na respectiva Instrução Normativa da atividade.

 

Atualizada em: 10/06/2021

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN

O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
http://ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Para denúncias: http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN


De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. O atendimento presencial é realizado apenas quanto a dúvidas com os analistas ambientais, deve-se agendar através do telefone (47) 3185 2015 as quartas feiras, das 8 horas às 17h:30min.
Passo a Passo

1

Acessar o site https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/login realizar o cadastro e a solicitação do serviço;

2

Apresentar por meio do site a documentação exigida para cada Instrução Normativa de acordo com a atividade;

3

Após o preenchimento do formulário digital, é possível acompanhar qualquer fase na análise da licença ambiental requerida, sendo a análise documental, fiscalização, vistoria, parecer ou emissão da Licença Ambiental;

4

A Licença Ambiental e Certidões são autenticadas por meio de QR Code, por este motivo pode ser impressa a qualquer momento através do SINFAT Municípios 2 , com autenticação digital.
Custos
Nome Valor
TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R$ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N,° 13/2003,
Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 13
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias
Órgão / Entidade responsável
  • Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos