IAN – Denúncia de Infração Ambiental

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão   ✈️Turista   👮‍♂️ Servidor  

O usuário que deseje realizar uma denúncia, deve acessar o sistema de ouvidoria municipal através de um dos canais de atendimento no site
https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/sc/Navegantes/Manifestacao/RegistrarManifestacao com protocolo de registro, ou se preferir comparecer a sede da ian (sem protocolo de atendimento).

Atualizado em 28/05/25

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN

O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Situações emergenciais poderá ter o prazo reduzido. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Situações emergenciais poderá ter o prazo reduzido. Para denúncias: http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN


De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Situações emergenciais poderá ter o prazo reduzido.
Passo a Passo

1

O cidadão deverá fazer o registro da denúncia via internet, telefone ou presencialmente;

2

Após o registro é possível acompanhar qualquer fase da fiscalização, por meio do telefone (47) 3185 2015 com o servidor Helton Coelho;

3

Prazo de conclusão do serviço: Registro e apuração em ordem cronológica de denúncias.
Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 13
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias
Órgão / Entidade responsável
  • Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos