IAN – Certidão de Tratamento Acústico

Serviço recomendado para:   🏭 Empresa   👨‍👩‍👦 Cidadão  

A certidão de tratamento acústico é uma alvará de funcionamento de estabelecimentos, bares, restaurantes, casas noturnas entre outros, que apresentem fonte sonora. O usuário que deseje obter a Certidão de tratamento Acústico deve comparecer a sede da IAN.

Atualizado em 28/05/25

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN

O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Para denúncias: http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN


De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço.
Passo a Passo

1

Comparecer a sede da IAN;

2

Apresentar requerimento preenchido, Cartão CNPJ e comprovante de pagamento da taxa IAN;

3

É possível acompanhar qualquer fase na análise da Certidão de tratamento Acústico por meio do telefone (47) 3185 2015 com o servidor Helton Coelho;

4

Conclusão: Até 15 (quinze) dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.
Custos
Nome Valor
TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS R$ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N,° 13/2003,
Legislação relacionada
Norma Municipal: A LEI COMPLEMENTAR N.° 13/2003.
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO.Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos