IAN – AUTORIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O usuário que deseje obter a Autorização de Terraplanagem (corte, aterro e terraplanagem) deve comparecer a sede da IAN.
Atualizado em: 10/06/2021.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 90 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 90 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo se refere para o tempo para conclusão do serviço. Para denúncias: http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutosTempo para conclusão do serviço: 90 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo se refere ao tempo para conclusão do serviço.
Passo a Passo
1
Comparecer a sede da IAN;2
É possível acompanhar qualquer fase da Autorização de Terraplanagem (corte, aterro e terraplanagem) por meio do telefone (47) 3185 2015 com o servidor Helton Coelho;3
Conclusão: Até 90 (noventa) dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | R$ DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N,° 13/2003, |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR N.° 13/2003. |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias |
Informações Adicionais
OUTRAS EXIGÊNCIAS
Apresentar requerimento preenchido, Certidão atualizada da matricula do imóvel, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias; Levantamento topográfico do terreno em escala, destacando locação do curso d’água mais próximo, vegetação, edificações; Memorial descritivo: a)tipologia do solo; b) volume do corte/ou aterro, empréstimo ou retirada; c) medidas de proteção superficial do terreno; d) indicação do local para empréstimos ou bota-fora; - Projeto de manejo de águas pluviais; - Anotação de responsabilidade técnica – ART´s da obra; - Comprovante de pagamento da taxa da IAN.
Apresentar requerimento preenchido, Certidão atualizada da matricula do imóvel, com data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias; Levantamento topográfico do terreno em escala, destacando locação do curso d’água mais próximo, vegetação, edificações; Memorial descritivo: a)tipologia do solo; b) volume do corte/ou aterro, empréstimo ou retirada; c) medidas de proteção superficial do terreno; d) indicação do local para empréstimos ou bota-fora; - Projeto de manejo de águas pluviais; - Anotação de responsabilidade técnica – ART´s da obra; - Comprovante de pagamento da taxa da IAN.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| AUTORIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM (CORTE, ATERRO E TERRAPLANAGEM) | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos