SPU -ALVARÁ DE OBRAS

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

LICENCIAMENTO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS

Atualizado em: 12/05/2022.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento por telefone

Oferece atendimento pela internet

Exige apresentação de documentos

Exige pagamento de taxas

Está amparado por Lei

Como solicitar?

Por Telefone

Secretaria de Planejamento Urbano

SE HOUVER DUVIDAS LIGAR PARA O AUXILIO NO REQUERIMENTO
Fone: (47) 3185-2419
Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h

Pela Internet

APROVA DIGITAL
https://navegantes.prefeituras.net/login
ACESSAR O APROVA DIGITAL, REALIZAR O REQUERIMENTO VIA ONLINE.

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: 10 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 30 dias
Secretaria de Planejamento Urbano

Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Av. Pref. José Juvenal Mafra, 498, Centro
88370-112
ATENDIMENTO PARA AUXILIAR OU TIRAR DUVIDAS

Passo a Passo

1

ACESSAR O SITE NAVEGANTES.PREFEITURAS.NET/LOGIN, CRIAR UMA CONTA E VALIDAR O E-MAIL

2

CLICAR NO CANTO DIREITO EM CIMA O +CRIAR E SELECIONAR NO ITEM 1.ALVARÁ DE OBRAS NA BARRA INFERIOR AZUL (SOLICITAR)

3

NO ITEM 2 SELECIONAR O TIPO DA SOLICITAÇÃO

4

NO ITEM 3 COLOCAR OS DADOS DO PROPRIETÁRIO E ANEXAR ESCANEADO O DOCUMENTO PESSOAL

5

NO ITEM 4 COLOCAR INFORMAÇÕES DA OBRA E ANEXAR A ZONA/MACROZONA/EIXO/SETOR, A MATRÍCULA E A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

6

NO ITEM 5 SELECIONAR A TIPOLOGIA DO PEDIDO REFERENTE AO PROJETO. ANEXAR A CONSULTA DE VIABILIDADE

7

NO ITEM 6 INSERIR AS ÁREAS DE ZONEAMENTO DE ACORDO COM O PROJETO

8

NO INTEM 7 O QUADRO DE ÁREAS TOTAIS

9

NO ITEM 8 ANEXAR OS PROJETOS LEGIVEIS

Custos

Nome	Valor
TAXA DE ALVARÁ	R$ VARIA DE 0,003 A 0,010 UFM POR M²

Legislação relacionada

Norma Municipal: Leis Municipais 055, 056 e 057/08
https://www.navegantes.sc.gov.br/download.php?id=797 , https://www.navegantes.sc.gov.br/download.php?id=802 , https://www.navegantes.sc.gov.br/download.php?id=806

Informações Adicionais

Exigências
Todos os projetos apresentados deverão obedecer seguintes Normas: NBR 7229/93 e NBR 13.969/97.

Outras Exigências

MANDAR ESCANEADO E LEGÍVEL

Documentos

Documento	Apresentação	Vias(s)
CONSULTA DE VIABILIDADE PRÉVIA EMITIDA PELO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO MUNICIPAL OU A CONSULTA DE VIABILIDADE EMITIDA PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO; CERTIDÃO DE MATRÍCULA ATUALIZADA; CERTIDÃO NEGATIVA DE IPTU; ANOTAÇÃO OU REGISTRO DE RESPONSABIL	Cópia autenticada	1

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Planejamento Urbano - SPU

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos