SGC – RELATÓRIOS IN-20 DO TCE/SC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor ✈️Turista
Trata-se dos relatórios das Contas Anuais do Prefeito e das Contas de Gestão, prestados anualmente pelo Município ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC. Os padrões destes relatórios são determinados pela Corte de Contas através da Instrução Normativa IN TC 20/2015.
Atualizado em: 29/11/2022
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
Publicações realizadas uma vez por ano, normalmente no final do mês de março relativo ao exercício anterior.
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Gestão e Controle
Observação: Será fornecido orientações para acesso aos documentos publicados no site oficial.
Fone: (47) 3342-9500 opção 6
Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Passo a Passo
1
Acessar o site do município: http://www.navegantes.sc.gov.br/2
Clicar no banner ao lado direito da página "TRANSPARÊNCIA".3
Na seção "o que você PRECISA", selecionar o item "PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS GOVERNAMENTAL".4
Selecionar o item "Relatórios IN TC 20/2015".5
Selecionar o ano desejado da informação.Legislação relacionada
| Norma Municipal: Instrução Normativa TC-0020/2015 |
|---|
| https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20N%2020-2015%20CONSOLIDADA.pdf |
Informações Adicionais
Recursos/Reclamações
Em caso de constatação de eventuais falhas ou ausência de informações, o cidadão poderá entrar em contato com a Unidade de Coordenação de Controle Interno no telefone (47) 3342-9500 (Central telefônica do Paço Municipal, opção 6) ou por e-mail: gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br, ou fazer manifestação na Ouvidoria do Município (47) 3342-9559 (Ligação Direta) ou (vide serviços de ouvidoria).
Em caso de constatação de eventuais falhas ou ausência de informações, o cidadão poderá entrar em contato com a Unidade de Coordenação de Controle Interno no telefone (47) 3342-9500 (Central telefônica do Paço Municipal, opção 6) ou por e-mail: gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br, ou fazer manifestação na Ouvidoria do Município (47) 3342-9559 (Ligação Direta) ou (vide serviços de ouvidoria).
Missão da SGC
Exercer e fomentar o controle interno nas ações governamentais, zelando pela boa e regular prestação dos serviços públicos, tendo como principais compromissos o incentivo a participação da sociedade e a promoção da transparência.
Exercer e fomentar o controle interno nas ações governamentais, zelando pela boa e regular prestação dos serviços públicos, tendo como principais compromissos o incentivo a participação da sociedade e a promoção da transparência.
Visão da SGC
Ser reconhecido como órgão de excelência em controle interno, indispensável para o fortalecimento da ética e do aprimoramento da gestão pública.
Ser reconhecido como órgão de excelência em controle interno, indispensável para o fortalecimento da ética e do aprimoramento da gestão pública.
Valores da SGC
• Ética e transparência • Qualidade e cooperação • Competência e inovação • Conformidade (compliance) • Prevalência do interesse público • Governança e senso de responsabilidade do agente público (accountability)
• Ética e transparência • Qualidade e cooperação • Competência e inovação • Conformidade (compliance) • Prevalência do interesse público • Governança e senso de responsabilidade do agente público (accountability)
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Gestão e Controle - SGC
- Rua João Emílio, 100 - Centro
- (47) 3342-9583 - Principal
- gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos