SGC – PUBLICAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TCE/SC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O parecer prévio representa a análise por parte do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar.
Atualizado em: 29/11/2022
É importante saber
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
Publicações realizadas uma vez por ano, normalmente no final do mês de setembro relativo ao exercício anterior.
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Gestão e Controle
Será fornecido orientações para acesso aos documentos publicados no site oficial.
Fone: "(47) 3342-9559 (ligação diret
Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Passo a Passo
1
Acessar o site do município: http://www.navegantes.sc.gov.br/2
Clicar no banner ao lado direito da página "TRANSPARÊNCIA".3
Clicar no banner ao lado direito da página "TRANSPARÊNCIA".4
Selecionar o item "PARECERES PRÉVIOS (TCE/SC)".5
Selecionar o ano desejado da informação.6
Obs.: caso seja do interesse do usuário, estas informações também são publicadas no site oficial do TCE-SC (http://www.tce.sc.gov.br/contas/municipios/decisoes)Legislação relacionada
| Norma Municipal: TCE-SC-Lei Orgânica-Lei Complementar nº 202, de 15/12/200 (do Art. 50 ao Art. 59) |
|---|
| https://www.navegantes.sc.gov.br/pareceres-previos-tce-sc- |
Informações Adicionais
Recursos/Reclamações
Em caso de constatação de eventuais falhas ou ausência de informações, o cidadão poderá entrar em contato com a Unidade de Coordenação de Controle Interno no telefone (47) 3342-9500 (Central telefônica do Paço Municipal, opção 6) ou por e-mail: gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br, ou fazer manifestação na Ouvidoria do Município (47) 3342-9559 (Ligação Direta) ou (vide serviços de ouvidoria).
Em caso de constatação de eventuais falhas ou ausência de informações, o cidadão poderá entrar em contato com a Unidade de Coordenação de Controle Interno no telefone (47) 3342-9500 (Central telefônica do Paço Municipal, opção 6) ou por e-mail: gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br, ou fazer manifestação na Ouvidoria do Município (47) 3342-9559 (Ligação Direta) ou (vide serviços de ouvidoria).
Missão da SGC
Exercer e fomentar o controle interno nas ações governamentais, zelando pela boa e regular prestação dos serviços públicos, tendo como principais compromissos o incentivo a participação da sociedade e a promoção da transparência.
Exercer e fomentar o controle interno nas ações governamentais, zelando pela boa e regular prestação dos serviços públicos, tendo como principais compromissos o incentivo a participação da sociedade e a promoção da transparência.
Visão da SGC
Ser reconhecido como órgão de excelência em controle interno, indispensável para o fortalecimento da ética e do aprimoramento da gestão pública.
Ser reconhecido como órgão de excelência em controle interno, indispensável para o fortalecimento da ética e do aprimoramento da gestão pública.
Valores da SGC
• Ética e transparência • Qualidade e cooperação • Competência e inovação • Conformidade (compliance) • Prevalência do interesse público • Governança e senso de responsabilidade do agente público (accountability)
• Ética e transparência • Qualidade e cooperação • Competência e inovação • Conformidade (compliance) • Prevalência do interesse público • Governança e senso de responsabilidade do agente público (accountability)
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Gestão e Controle - SGC
- Rua João Emílio, 100 - Centro
- (47) 3342-9583 - Principal
- gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos