SEDU – SOLICITAR DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA / EDUCAÇÃO INFANTIL

Serviço recomendado para: 👨‍👩‍👦 Cidadão

Este documento comprava que o aluno está atualmente matrículado em uma unidade de ensino.

Atualizado em: 01/01/2021.

É importante saber

Oferece atendimento presencial

Oferece atendimento pela internet

Está amparado por Lei

Como solicitar?

Pela Internet

Tempo de espera para atendimento: Imediato

Secretaria de Educação
educa@navegantes.edu.sc.gov.br
O cidadão poderá entrar em contato com a Secretaria através do E-mail abaixou ou pelo Whatsapp da Secretaria (47) 3185-2135.

Presencialmente

Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 10 minutos
Secretaria da Educação

Segunda a sexta-feira: Das 7h às 13h
Avenida José Juvenal Mafra, 430, Centro
88375-000
Observar em "outras informações" os endereços das unidades escolares.

Passo a Passo

1

Comparecer na unidade escolar do responsável legal;

2

Após conferência das informações do aluno é emitida a declaração de matrícula.

Legislação relacionada

Norma Municipal: Artigo 16 da Lei complementar 62 de 2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias

Informações Adicionais

Unidades Escolares
Link com todos os endereços das Unidades Escolares da Educação Infantil: http://www.navegantes.sc.gov.br/c/unidade-educacao-infantil

Órgão / Entidade responsável

Secretaria da Educação - SEDU

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos