SEDU – DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA EDUCAÇÃO INFANTIL

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Este documento comprova a série que o aluno está frequentado, permitindo a matrícula em outro estabelecimento.

 

Atualizado em: 01/01/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato

Secretaria de Educação
educa@navegantes.edu.sc.gov.br
O cidadão poderá entrar em contato com a Secretaria através do E-mail abaixou ou pelo Whatsapp da Secretaria (47) 3185-2135.

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 10 minutos
UNIDADES ESCOLARES


Segunda a sexta-feira: Das 7h às 13h
Avenida José Juvenal Mafra, 430, Centro
88375-000
Observar em "outras informações" os endereços das unidades escolares.
Passo a Passo

1

Comparecer na unidade escolar do responsável legal. a solicitação também poderá ocorrer por e-mail;

2

Para a emissão da declaração de transferência, deverá ser encaminhado primeiramente o atestado de vaga da unidade escolar de destino;

3

Após conferência das informações do aluno é emitida a declaração de transferência.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Artigo 16 da Lei complementar 62 de 2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Informações Adicionais
Unidades Escolares
Link com todos os endereços das Unidades Escolares da Educação Infantil: http://www.navegantes.sc.gov.br/c/unidade-educacao-infantil
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria da Educação - SEDU
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos