SMS – OUVIDORIA DO SUS

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

É o setor responsável em tratar de assuntos relacionados a prestação de serviços públicos municipais, no município de Navegantes, meios utilizados e locais de acesso. Por meio da Ouvidoria, são recebidas denúncias, solicitações, sugestões, reclamações, elogios e pedidos de acesso à Informação – Lei de Acesso à informação (Lei Nº 12.527/11).

 

Atualizado em: 16/05/2022.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Ouvidoria do SUS

Todas as ouvidorias são analisadas.
Fone: 0800 776 3344/ (47) 3342-9559
Segunda a sexta-feira: das 13h ás 19h.
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato

Ouvidoria do SUS
http://ouvidorias.sc.gov.br
A transparência e o acesso à informação são direitos do cidadão e dever do Estado assegurados pela Constituição Federal de 1988 e por outros normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11).

Presencialmente


Ouvidoria do SUS


Segunda a sexta-feira:08h00 às 17h00
AV. Conselheiro João Gaya , s/n, Centro
88375-000
Passo a Passo

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Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução. A efetiva resolução das manifestações dos usuários compreende: I - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado; II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação; III - análise e obtenção de informações, quando necessário; IV - decisão administrativa final; e V - ciência ao usuário.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei 13.460 Art. 16. - 26/06/2017.
Outras Exigências
  • Documento de identificação com foto
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Cartão Nacional de Saúde (CNS) Original0
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos