STUR -AUT. PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA ORLA E PRAÇAS

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa   ✈️Turista  

Interessados em realizar eventos na orla de navegantes e permissão de uso das praças deverão possuir permissão do uso /Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte

Atualizado em: 16/05/2022.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Autorização para eventos na Orla

O canal será utilizado apenas para informações.
Fone: (47)3185-2004
Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet


Autorização para eventos na Orla
http://www.navegantes.sc.gob.br/c/turismmo
Link correto https://www.navegantes.sc.gov.br/secretaria-de-turismo Nossos emails: marketing.turismo@navegantes.sc.gov.br; turismo.planejamento@navegantes.sc.gov.br

Presencialmente


Autorização para eventos na Orla


Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
"Rua Manoel Moreira Maia, 318 segundo andar sala 201 Bairro: Centro Navegantes (SC)", 318, Centro
88370-454
O prazo refere-se ao tempo para a conclusão do serviço.
Passo a Passo

1

Dirigir-se até a secretaria de Turismo, Cultura e esporte com toda as informaçoes necessárias sobre o evento e ofício da instituição que deseja realizá-lo; mediante a protocolo retirado junto a secretaria de turismo ou no site https://www.navegantes.sc.gov.br/secretaria-de-turismo

2

pagamento de taxa de uso da orla.

3

Obter junto aos órgãos competentes as licenças e alvarás necessários.
Legislação relacionada
Norma Municipal: TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, ESTADO DE SANTA CATARINA, JUNTO À UNIÃO PARA A TRANSFERENCIA DA GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/destinacao-de-imoveis/gestao-de-praias
Norma Municipal: Para concessão de permissão de uso das praias por base o plano de Gestão local e ordenamento da orla conforme termo de adesão à Gestão
Outras Exigências
  • Alvarás e licenças necessárias para o tipo de atividade a ser realizada.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Ofício descritivo dirigido a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte solicitando a autorização pára realização do evento na orla. Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte - STUR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos