PGM – ATENDIMENTO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Serviço recomendado para:   👮‍♂️ Servidor  

Atendimento ao público interno e externo por situações diversas relacionadas à competência do órgão.

 

Atualizado em: 25/02/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 24 horas
Atendimentos em geral, dentro das competências do órgão.

O atendimento por telefone pode ser realizado para situações diversas, porém não substitui os serviços de ouvidoria municipal.
Fone: (47) 3342-9516
Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 24 horas
Atendimentos em geral, dentro das competências do órgão.
procurador.geral@navegantes.sc.gov.br
O atendimento via e-mail ou por meio de redes sociais pode ser realizado para situações diversas, porém não substitui os serviços de ouvidoria municipal.

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 24 horas
Atendimentos em geral, dentro das competências do órgão.


Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua João Emílio, 100, centro
88370-446
O atendimento presencial pode ser realizado para situações diversas, porém não substitui os serviços de ouvidoria municipal.
Passo a Passo

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Procurar a forma de atendimento desejada e manifestar sua demanda.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar nº 62, de 1º de abril de 2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Órgão / Entidade responsável
  • Procuradoria Geral do Município - PGM
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos