FCN – PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA CIDADE

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão  

Solicitação de registro de bens culturais imateriais ou tombamento de bens culturais materiais móveis ou imóveis. Seguindo os procedimentos estabelecidos na Lei nº 2532/2011. 

 

Atualizado em: 04/11/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato

Fundação Cultural de Navegantes
cultura.superitendente@navegantes.sc.gov.br


Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 30 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 360 dias
Fundação Cultural de Navegantes


Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
R. Maria Leonor da Cunha, 432, Centro
88370-108
O prazo se refere ao protocolo e tramitação do processo.
Passo a Passo

1

Solicitar o formulário de solicitação pelo e-mail cultura.superitendente@navegantes.sc.gov.br;

2

Preencher o formulário com os dados relativos ao bem que se deseja proteger;

3

Protocolar o formulário na sede da Fundação Cultural de Navegantes;

4

Aguardar a tramitação do processo.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei de proteção do patrimônio histórico e cultural de Navegantes
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/decreto/2012/29/295/decreto-n-295-2012-regulamenta-a-lei-n-2532-de-02-de-dezembro-de-2011-que-dispoe-sobre-a-preservacao-do-patrimonio-historico-e-cultural-do-municipio-de-navegantes-e-institui-o-fundo-de-protecao-ao-patrimonio-historico-e-cultural-de-navegantes
Outras Exigências
  • Anexar documentos complementares do objeto da solicitação, se houver.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Formulário de solicitação de tombamento ou registro.Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Fundação Cultural de Navegantes - FCN
  • Rua Maria Leonor da Cunha, 432 - Centro
  • 47 3185-2013 - Comercial
  • cultura@navegantes.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos