FCN – LICENÇA PARA PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS DE ARTESANATO

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

Licença para participação de artesãos em feiras de artesanto realizadas em Navegantes.

 

Atualizado em: 04/11/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Fundação Cultural de Navegantes
cultura.superintendente@navegantes.sc.goc.br
Envio e recebimento de documentos por e-mail (cultura.superintendente@navegantes.sc.gov.br).

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 10 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Fundação Cultural de Navegantes


Segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
R. Maria Leonor da Cunha, 432, Centro
88370-108
Os requerimentos de licença passam pela aprovação da Comissão de Feiras. O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço.
Passo a Passo

1

Enviar e-mail para cultura.superintendente@navegantes.sc.gov.br solicitando a emissão do Certificado de Artesão;

2

Preencher o requerimento e reunir os documentos para apresentação na Fundação Cultural de Navegantes;

3

Protocolar o requerimento com os documentos anexos na Fundação Cultural de Navegantes;

4

Aguardar a aprovação pela Comissão de Feiras;

5

Efetuar o pagamento da taxa de licença;

6

Apresentar o comprovante de pagamento e retirar a licença.
Custos
Nome Valor
Taxa de Licença de Artesão R$ R$ 79,50
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei de Regulamentação da Realização de Feiras de Arte e Artesanato
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2011/13/131/lei-complementar-n-131-2011-institui-o-fundo-municipal-de-cultura-e-da-outras-providencias
Outras Exigências
  • Certificado de Artesão, Cópia do RG, Cópia do Comprovante de Residência e Certidão Negativa de Débitos Municipais.
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
Requerimento de emissão da licençaOriginal1
Órgão / Entidade responsável
  • Fundação Cultural de Navegantes - FCN
  • Rua Maria Leonor da Cunha, 432 - Centro
  • 47 3185-2013 - Comercial
  • cultura@navegantes.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos