FMVT – SOLICITAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa   👮‍♂️ Servidor   ✈️Turista  

Os agentes de trânsito do Município têm como atribuições orientar e promover a segurança no trânsito, além de contribuir com os demais órgãos de segurança pública, para a manutenção da ordem no município. O cidadão que necessitar da presença da guarda de trânsito poderá solicitar, seguindo os procedimentos aqui descritos.

 

Atualizado em: 03/06/2022.

 

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN


Fone: (47) 3185-2001
Segunda a sexta – 07:00 às 12h – 13h às 19h


Polícia Militar


Fone: 190
24 horas
Presencialmente


Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN


Segunda a sexta – 07:00 às 12h – 13h às 19h
Rua Anibal Gaya, 149, Centro
88370-474
Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 62 DE 1º DE ABRIL DE 2009
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Norma Municipal: Código de Trânsito Brasileiro
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm
Norma Municipal: Resoluções - Contran
https://infraestrutura.gov.br/resolucoes-contran.html
Órgão / Entidade responsável
  • Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN - FMVT
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos