FME – LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Município de Navegantes promove incentivos fiscais às pessoas físicas ou jurídicas que prestarem apoio financeiro a projetos esportivos realizados no Município, nos termos da Lei Municipal nº 3260, de 15 de dezembro de 2017.
O usuário que desejar se inscrever no Edital do Programa de Incentivo Fiscal à Realização de Projetos Esportivos da Fundação Municipal de Esportes, deve utilizar a plataforma digital através do site https://prosas.com.br, e realizar a solicitação online, apresentando toda a documentação exigida no respectivo Edital do Programa. Este serviço pode ser requerido normalmente no mês de Janeiro de cada ano.
Atualizado em: 01/01/2021.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Avisos
Edital normalmente disponível em Janeiro de cada ano.
Como solicitar?
Por Telefone
Fundação Municipal de Esportes
Apenas para informações.
Fone: (47) 3319-0379
Segunda a sexta-feira: Das 7h às 13h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: 60 dias
Fundação Municipal de Esportes
https://prosas.com.br
Ao entrar na plataforma do Prosas, realizar a pesquisa pelo nome do município. Deve-se realizar um cadastro on-line para requerer o serviço.
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutosTempo para conclusão do serviço: 60 dias
Fundação Municipal de Esportes
Segunda a sexta-feira: Das 7h às 13h
Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 500, Centro
88370-112
Passo a Passo
1
Acessar o site da Fundação Municipal de Esportes (https://fmenavegantes.sc.gov.br/)2
Selecionar o edital correspondente3
Realizar cadastro on-line de usuário (após direcionamento automático realizado ao site do www.prosas.com.br)4
Localizar o edital do projeto de Lei de Incentivo ao Esporte5
Cadastrar o projeto6
Aguardar a análise do projeto onde será dado um retorno positivo ou negativo.7
Selecionar no menu serviços o item Lei de Incentivo ao EsporteLegislação relacionada
Informações Adicionais
Mais Informações
Toda a documentação exigida, constante no Edital do Programa de Incentivo Incentivo Fiscal à Realização de Projetos Esportivos deve ser apresentada diretamente no site. A plataforma digital está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete), dias por semana. Após o preenchimento do formulário digital, é possível acompanhar qualquer fase na análise da inscrição requerida, sendo a análise documental, parecer ou homologação. Prazo de Conclusão do Serviço: Até 60 (sessenta) dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.
Toda a documentação exigida, constante no Edital do Programa de Incentivo Incentivo Fiscal à Realização de Projetos Esportivos deve ser apresentada diretamente no site. A plataforma digital está disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete), dias por semana. Após o preenchimento do formulário digital, é possível acompanhar qualquer fase na análise da inscrição requerida, sendo a análise documental, parecer ou homologação. Prazo de Conclusão do Serviço: Até 60 (sessenta) dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.
Órgão / Entidade responsável
- Fundação Municipal de Esportes - FME
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos