SAS – PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Projeto voltado para o Programa da Erradicação de Combate à exploração do trabalho infantil, oferecendo ações socioeducativas na rede intersetorial.
Atualizada, 14/03/2024
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Secretaria de Assistência Social / Fundo da Assistência Social
Atendimento de segunda a sexta-feira
Fone: 3185-2014
das 08:00h às 13:30h
Presencialmente
Secretaria de Assistência Social - SAS
assistenciasocial.secretaria@navegantes.sc.gov.br
das 08:00h às 13:30h
Av. Santos Dumont,, 68, Centro
88370-458
Atendimento de segunda a sexta-feira
Passo a Passo
1
Procurar na Secretaria de Assistência Social o técnico responsável para as devidas orientações.Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 |
|---|
| https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm | Norma Municipal: RESOLUÇÃO CNAS Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012 |
| https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/ferramentas/docs/CNAS%202012%20-%20008%20-%2016.03.2012.pdf |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Assistência Social - SAS
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos