FMVT – CADASTRAMENTO DE VEÍCULO DE TRANSP. ESCOLAR

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa  

Cadastramento de veículo de transporte escolar para posterior emissão de autorização do DETRAN/SC

 

Atualizado, 03/11/2021

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone


Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN


Fone: 47-3185-2001
De segunda a sexta feira das 13:00 as 19:00
Pela Internet


Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN
https://www.navegantes.sc.gov.br/requisitos-vans-escolares


Presencialmente


Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN


De segunda a sexta feira das 13:00 as 19:00
Rua Anibal Gaya, n. 149, Centro, 88370-474, 149, Centro
88370-474
O interessado deverá protocolar a documentação necessária na NAVETRAN, que encaminhará para a CITRAN para emissão de autorização como determina portaria do DETRAN/SC.
Passo a Passo

1

O interessado deverá preencher o requerimento disponivel no site da prefeitura, juntar toda a documentação necessária e protocolar junto à NAVETRAN.

2

A NAVETRAN encaminhará a documentação à CITRAN para que seja emitida a taxa de autorização.

3

O cidadão deverá comparecer à CITRAN para retirar a taxa, paga-la e apresenta-la novamente à CITRAN que emitirá a autorização de transporte escolar.

4

Aguardar emissão e retirar autorização na CITRAN de Navegantes.
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei Complementar 130 de 2011
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2011/13/130/lei-complementar-n-130-2011-dispoe-sobre-o-servico-de-transporte-escolar-coletivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Norma Municipal: Portarias DETRAN/SC
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=399549 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=418375
Órgão / Entidade responsável
  • Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito - NAVETRAN - FMVT
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos