SMS – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Vigilância Sanitária é responsável por desenvolver um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990. SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS:
O Setor de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização e orientação dos locais que produzam, fabriquem, transformem, fracionem, comercializem, transportem, manipulem, armazenem ou coloquem a disposição do público alimentos e/ou bebidas (exceto aquelas sob responsabilidade de outros órgãos, como Ministério da Agricultura, Cidasc, etc). O objetivo é promover as boas práticas na manipulação de alimentos a fim de minimizar ou eliminar os potenciais riscos que o exercício inadequado da atividade pode causar ao consumidor. SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERESSE DE SAÚDE:
Este setor é responsável pela fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde, tais como hospitais, farmácias, laboratórios, clínicas, consultórios, salões de beleza, óticas, estúdios de tatuagem, instituições de ensino, pet shops, agropecuárias, instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas, academias, comércios varejistas e atacadistas de cosméticos, transportes de produtos correlatos e pacientes, entre outros.

Atualizado em: 27/04/2022.