SAGR – ESTALEIRO MUNICIPAL
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
O Estaleiro Municipal oferece o serviço de “carrera” para que as embarcações possam ser guinchadas para fora da água, permitindo assim a realização dos serviços de manutenção pelos proprietários.
Atualizado em: 27/04/2022.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: ImediatoTempo para conclusão do serviço: Conforme disponibilidade
Estaleiro Municipal
De segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.na sede do Estaleiro Municipal
Rua João Emílio, 362, Centro
88370-446
Responsável - Fabiano Nicioni Veloso
Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Tarifa da Carrera | R$ É estipulada como tarifa para utilização da "carrera" o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), podendo, o requerente, ficar no máximo 10 (dez) dias consecutivos beneficiando-se dos serviços de puxada, |
Informações Adicionais
Tarifa da Carrera
Serão isentos da tarifa de puxada os pescadores artesanais que no ato do requerimento preencherem os seguintes requisitos, I - Ser proprietário de embarcação de pesca artesanal devidamente registrada na Capitania dos Portos de Santa Catarina. II - Ser eleitor no município de Navegantes. III - Ter uma renda mensal de até 3 (três) salários mínimos. IV - Ser associado à Colónia de Pescadores de Navegantes Z-6, bem como estar em dia com a sua anuidade. - Aqueles que não se enquadrarem na descrição anterior e que desejarem utilizar a "carrera" deverão ser eleitores em Navegantes, proprietários de embarcações registradas na Capitania dos Portos de Santa Catarina, com tamanho não superior a 10 (dez) metros de comprimento, destinadas exclusivamente à pesca e o pagamento da taxa - A taxa deverá ser recolhida antes da puxada da embarcação através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM - É vedada a utilização da "carrera" ao usuário que não cumprir as obrigações previstas acima.
Serão isentos da tarifa de puxada os pescadores artesanais que no ato do requerimento preencherem os seguintes requisitos, I - Ser proprietário de embarcação de pesca artesanal devidamente registrada na Capitania dos Portos de Santa Catarina. II - Ser eleitor no município de Navegantes. III - Ter uma renda mensal de até 3 (três) salários mínimos. IV - Ser associado à Colónia de Pescadores de Navegantes Z-6, bem como estar em dia com a sua anuidade. - Aqueles que não se enquadrarem na descrição anterior e que desejarem utilizar a "carrera" deverão ser eleitores em Navegantes, proprietários de embarcações registradas na Capitania dos Portos de Santa Catarina, com tamanho não superior a 10 (dez) metros de comprimento, destinadas exclusivamente à pesca e o pagamento da taxa - A taxa deverá ser recolhida antes da puxada da embarcação através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM - É vedada a utilização da "carrera" ao usuário que não cumprir as obrigações previstas acima.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Requerimento para utilização da Carrera deverá ser efetuado junto ao escritório do Estaleiro Municipal. | Apresentação | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria do Meio Ambiente Agricultura e Pesca - SAGR
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos