IAN – HABITE-SE SANITÁRIO

Serviço recomendado para:   👨‍👩‍👦 Cidadão   🏭 Empresa   👮‍♂️ Servidor   ✈️Turista  

O usuário que deseje obter a Habite-se Sanitário ou Alvará Sanitário deve comparecer a sede da IAN.

 

Atualizado em: 10/06/2021.

É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN

O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Excepcionalmente o horário foi estabelecido pelo Decreto n. 20/2020.
Fone: (47) 3185-2015
De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
ian@navegantes.sc.gov.br
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. Para denúncias, http://www.navegantes.sc.gov.br/ouvidoria?scroll=ouvidoria

Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 15 minutos
Tempo para conclusão do serviço: 15 dias
Instituto Ambiental de Navegantes - IAN


De segunda a sexta-feira: Das 13h às 19h
Rua Itajaí, 230, São Domingos
88370-513
O prazo refere-se ao tempo para conclusão do serviço. O atendimento presencial é realizado durante o horário de expediente, sendo das 13 horas às 19 horas, com protocolo presencial na recepção.
Passo a Passo

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Apresentar junto com requerimento os seguintes documento: Cópia do RG e CPF do proprietário ou representante legal; Cópia do Projeto Hidro Sanitário aprovado; Cópia RT de execução do projeto; Cópia do alvará de construção ou Habite-se da construção (Urbanismo) Comprovante de quitação de taxa. (Taxa de vistoria, taxa de ligação) expedidas pela IAN..

2

Após o registro é possível acompanhar qualquer fase da fiscalização, por meio do telefone (47) 3185 2015 com o servidor Helton Coelho;

3

Prazo de conclusão do serviço: Até 15 dias, desde que apresentado toda a documentação exigida e não exista pedido de complementação.
Legislação relacionada
Norma Municipal: LEI COMPLEMENTAR Nº 13
https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2003/1/13/lei-complementar-n-13-2003-institui-a-politica-municipal-do-meio-ambiente-e-da-outras-providencias
Documentos
Documento Apresentação Vias(s)
RG e CPF;Original1
Órgão / Entidade responsável
  • Instituto Ambiental de Navegantes - IAN
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • ✭ Portadores de Deficiência
  • ✭ Idosos
  • ✭ Gestantes e lactantes
  • ✭ Pessoas com criança de colo
  • ✭ Obesos