SE - REALIZAR MATRÍCULA PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ 5 ANOS
Serviço recomendado para
O que é?
Este serviço instrui sobre como efetivar a matrícula nas unidades escolares municipais.
Ver mais
Como solicitar?
Presencialmente
- Secretaria da Educação
- Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 430, Centro, CEP 88375-000
- Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira: Das 7h às 13h
- Observação: Observar em "outras informações" os endereços das unidades escolares.
Pela internet
Tempo de espera para atendimento
Imediato - Secretaria de Educação
- O cidadão poderá entrar em contato com a Secretaria através do E-mail abaixou ou pelo Whatsapp da Secretaria (47) 3185-2135.
- educa@navegantes.edu.sc.gov.br
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
|
Certidão de nascimento do aluno; |
Original | 1 |
|
RG e CPF dos responsáveis legais; |
Original | 1 |
|
Carteira de vacinação; |
Original | 1 |
|
Comprovante de Residência Atualizado; |
Original | 1 |
|
Número do NIS (caso receba bolsa família); |
Original | 1 |
|
Carteira do SUS; |
Original | 1 |
|
Declaração de trabalho. |
Original | 1 |
Passo a Passo
1
Após o contato da unidade escolar informando a disponibilidade da vaga, deverá comparecer na unidade com os documentos exigidos para efetivar a matrícula.
Legislação relacionada
-
Norma Municipal: Art. 16 da Lei complementar 62/2009
Link: https://leismunicipais.com.br/a/sc/n/navegantes/lei-complementar/2009/6/62/lei-complementar-n-62-2009-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-do-poder-executivo-do-municipio-de-navegantes-e-da-outras-providencias
Outras Informações
- Unidades Escolares
- Link com todos os endereços das Unidades Escolares da Educação Infantil:
http://www.navegantes.sc.gov.br/c/unidade-educacao-infantil
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento pela internet
-
Exige apresentação de documentos
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Secretaria da Educação - SE
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
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As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos